Para os eleitores pernambucanos, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a exemplo de outras Cortes, desenvolveu um sistema de denúncia via internet.
Assim, qualquer irregularidade constatada por qualquer pessoa, seja em propaganda, seja na campanha eleitoral vindoura, pode ser levada ao Tribunal. Mais uma boa iniciativa da Justiça Eleitoral.
Para tanto, basta acessar esta página e preencher os campos em branco. É bom frisar que a identificação do denunciante é obrigatória.
O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Público ainda pouco estudado nas faculdades, mas que adquire cada vez mais relevância na medida em que se consolida o Estado Democrático de Direito e suas instituições. Este espaço, pois, é um convite ao estudo e aprofundamento das questões relacionadas ao tema. Por fim, é importante destacar que as opiniões aqui colocadas são de cunho pessoal e não necessariamente representam o posicionamento da Justiça Eleitoral.
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