Foto de Roriz aparecerá também no segundo turno

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu na sessão administrativa de ontem (19/10) que, por impossibilidades técnicas e de segurança, não é viável a alteração na urna eletrônica dos dados do candidato substituído às vésperas da eleição.

É o caso do ex-governador Joaquim Roriz, que renunciou à candidatura em favor de sua esposa a uma semana do primeiro turno. Assim, seus dados permanecerão na urna eletrônica também no segundo turno.

O TSE determinou, ainda, às unidades técnicas do Tribunal que envidem esforços no sentido de possibilitar o aprimoramento do sistema das urnas eletrônicas para as próximas eleições.

Febraban dialoga com TSE a respeito de doação através de cartão de crédito

"O ministro Arnaldo Versiani, relator das minutas de instruções das Eleições 2010 editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reúne-se amanhã (18), às 10h, com representantes da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Na sede do TSE, em Brasília, eles irão debater as normas para a doação por cartão de crédito nas campanhas eleitorais 2010.

A possibilidade de realizar doações por meio de cartão de crédito nas Eleições 2010 foi apresentada, de maneira inédita, em uma minuta específica sobre o assunto, que já foi tema de audiência pública realizada pelo TSE no dia 04 de fevereiro. Agora, o TSE quer definir as normas que irão regulamentar esse tipo de transação, bem como o formato do extrato eletrônico da conta bancária de candidatos, comitês e partidos políticos.

De acordo com o texto da minuta, os recursos arrecadados deverão ser depositados em uma conta bancária específica para a movimentação financeira da campanha. Os candidatos, comitês financeiros e partidos políticos devem emitir recibo eleitoral das doações, contendo o nome e o número do CPF do doador, data e valor da doação, entre outras informações.

As operadoras de cartão de crédito, instituições financeiras e demais participantes do sistema de operações com cartão de crédito deverão informar à Justiça Eleitoral os dados do doador. Todas as doações recebidas mediante o uso de cartão de crédito, conforme a resolução, deverão ser lançadas, individualmente, na prestação de contas de campanha eleitoral dos receptores desses recursos.

A resolução especifica que só devem utilizar esse sistema de doações por meio do cartão de crédito as pessoas físicas, e que não podem ser usados cartões corporativos (de empresas ou órgãos da administração pública) ou emitidos no exterior."

Fonte: Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral (http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=inicio)

TSE faz parte de portal de informações legislativas e jurídicas do Senado Federal

"O Senado Federal, em parceria com diversos órgãos públicos – Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU), Tribunal Superior do Trabalho (TST) – lançou, no último dia 30, a Rede de Informação Legislativa e Jurídica (LexML) – um portal de busca por assuntos legislativos e jurídicos. A rede reúne aproximadamente 1,2 milhão de documentos com dados sobre leis, projetos de leis, decretos, normas, súmulas, acórdãos e jurisprudências.

O TSE integra a LexML, em fase de testes, nas áreas de jurisprudência e legislação eleitoral e partidária. Já estão inseridos no portal os acórdãos do Sistema de Jurisprudência da Justiça Eleitoral (SJUR) e estão em fase de processamento as decisões monocráticas, as súmulas e a legislação eleitoral anotada.

A busca, realizada por meio do site www.lexml.gov.br é simples: basta digitar o assunto no campo de pesquisas e clicar em 'encontrar'. Existem ainda as opções de procurar apenas assuntos da área jurídica ou da legislativa, além de proposições legislativas, conforme um infográfico elaborado pela equipe de suporte do LexML."

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

Título Net permitirá pré-atendimento eleitoral pela internet

Até o final de agosto deste ano, todos os eleitores brasileiros poderão solicitar seu título, pedir transferência de domicílio ou fazer a revisão de seus dados eleitorais pela internet. Tudo isso através de um projeto denominado Título Net, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem como objetivo agilizar o atendimento aos eleitores.

Praticamente todo o procedimento será realizado pela rede mundial de computadores, devendo o eleitor se dirigir ao Cartório Eleitoral apenas para a conferência dos dados e para retirar seu novo título. Busca-se, com isso, evitar a formação de filas e imprimir celeridade no atendimento cartorário. Diz-se até que será possível realizar atendimento com hora marcada.

Deve-se reconhecer, portanto, que o projeto representa um grande avanço para a Justiça Eleitoral e, sobretudo, aos eleitores.

Justiça Eleitoral simula eleição com urna biométrica

"No fim deste mês, Santa Catarina será mais uma vez cenário de conquistas para a Justiça Eleitoral. O estado, que já havia participado do desenvolvimento de técnicas utilizadas no processo eleitoral com a apresentação da urna eletrônica em Brusque, desta vez, organiza em São João Batista, uma eleição simulada com um material ainda mais moderno.

A urna biométrica, que reconhece os eleitores por meio de suas impressões digitais, deve ser observada em outras duas cidades brasileiras. Assim como São João Batista, Colorado D’Oeste (RO) e Fátima do Sul (MS) também foram escolhidas pelo Tribunal Superior Eleitoral para realizar eleições simuladas com a urna mais moderna do mundo.

O calendário das eleições simuladas começou em Rondônia. Apesar de não ser obrigatória, a presença dos eleitores em Colorado D’Oeste em 1º de junho atingiu o percentual de 30%. Santa Catarina é a segunda da lista. Em São João Batista, a eleição simulada vai acontecer em 29 de junho, das 8 as 17h. Mato Grosso do Sul deve encerrar o processo, com o pleito simulado marcado para 9 de julho.

Desde o início do projeto piloto, o TSE cadastrou eleitores já na forma biométrica nos três estados escolhidos, e apresentou a nova tecnologia para mais de 42 mil pessoas, número correspondente a 96,6% da meta inicial. Somente em São João Batista, 16.283 eleitores fizeram a atualização do cadastro, que era obrigatória.

Agora, uma nova etapa do projeto piloto está sendo preparada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Antecedendo a data em que ocorrerá o simulado no pequeno município, treinamentos para qualificar a equipe envolvida serão realizados nos dias 24 e 25 de junho. Na véspera, dia 28, é a vez dos equipamentos serem preparados.

Os números estimados para a eleição simulada de São João Batista são proporcionais aos de uma eleição normal. Serão 29 seções eleitorais distribuídas em 12 locais de votação. Os votos, com opções de candidatos fictícios, serão acompanhados por 116 mesários. Além disso, o TRESC deve envolver cerca de 15 profissionais para dar suporte à eleição. TSE, e TRE’s de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Roraima também devem participar. A oportunidade é considerada valiosa porque a Justiça Eleitoral pretende colher dados e estatísticas para antecipar a votação que vai ocorrer em outubro, dessa vez, com valor real. A estimativa é de em um período de 10 anos todo o país esteja utilizando a urna biométrica."

Fonte: TRE-SC

Linux será instalado em todas as urnas eletrônicas do país

Na semana que passou, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visando conferir mais transparência à urna eletrônica e às eleições como um todo, decidiu substituir os sistemas operacionais instalados nas urnas eletrônicas pelo Linux, um software livre.

Hoje, são utilizados o VirtuOS e o Windows CE. A alteração já vale para este ano.

Candidato a vice também terá foto na urna eletrônica

Esta novidade é recebida com bons olhos por toda a comunidade jurídica e, certamente, o será pelos eleitores de todo o país.

Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que a fotografia dos candidatos a vice-prefeito será exibida nas urnas eletrônicas já nas Eleições 2008.

A mudança é benéfica ao eleitor, pois se coaduna à transparência exigida em todas as fases do processo eleitoral.

Aqueles partidos ou coligações que já registraram seus candidatos na Justiça Eleitoral devem dirigir-se aos respectivos Cartórios para que seja incluída a foto do candidato a vice-prefeito.

Combate a fraudes: Previdência e TSE fazem parceria para compartilhar base de dados

O Ministério da Previdência Social e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmam, na próxima semana, acordo de cooperação que contribuirá para coibir, ainda mais, as fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o sistema eleitoral. A partir do acordo, o INSS terá acesso à base de dados dos títulos de eleitores cancelados, em função de morte dos eleitores ou não comparecimento em três eleições seguidas. Por sua vez, o TSE terá acesso aos dados do Sistema de Óbitos da Previdência Social (Sisobi).

O ministro da Previdência, Luiz Marinho, acredita que essa parceria com o TSE vai ampliar as armas que estão sendo utilizadas pelo INSS para combater as fraudes e, conseqüentemente, o desperdício de recursos públicos. Segundo ele, este é um exemplo de como dois poderes da república atuando conjuntamente para aperfeiçoar a máquina pública. Segundo o ministro, a partir de uma idéia criativa e sem custos, toda a sociedade será beneficiada. “Vamos combater fraudes contra a Previdência, economizar recursos, e, em sintonia com o Tribunal Eleitoral, contribuir para o aperfeiçoamento do sistema”, disse Marinho.

Uma parceria entre o Ministério da Previdência Social e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul, em 2004, possibilitou o cancelamento de 1.000 benefícios que estavam sendo pagos indevidamente. Nem todos os casos encontrados - mortos recebendo benefícios - eram fraudes. O INSS constatou fraude em 35% dos casos. O restante era imprecisão na hora de passar a informação para o Sisobi.

Embora os cartórios sejam obrigados a comunicar os falecimentos ao Sisobi no prazo máximo de um mês, nem todos enviam os dados. Além disso, alguns mandam com imprecisões. Como a informação do óbito é feita de forma declaratória, muitas vezes, ocorrem erros de digitação e a informação passada ao Sisobi não é aproveitada, pois é diferente da que está no sistema do INSS. E quando o cruzamento de dados é feito, o nome do segurado não sai da folha do INSS e os benefícios continuam sendo depositados nos bancos.

Se o benefício é sacado com cartão magnético, a não movimentação da conta por três meses leva à suspensão do pagamento e o estorno do dinheiro para o INSS. Mas se o benefício é depositado na conta corrente da pessoa e a conta continuar a ser movimentada após a morte do titular, o INSS não tem como saber do falecimento do beneficiário, a não ser que seja comunicado pela família ou pelo cartório que registrar o óbito.

Neste cruzamento, encontraram um caso curioso: um morto compareceu ao cartório e fez uma declaração pública para continuar recebendo o beneficio. Na verdade era um irmão, muito parecido com o morto, que foi ao cartório com os documentos do falecido. O cruzamento da folha do INSS com os dados do tribunal eleitoral descobriu a fraude.

Fonte: Ministério da Previdência Social

TRE-MG participa de projeto para reforçar a segurança de informações da Justiça Eleitoral

"O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais vai guardar, numa sala-cofre, a réplica das máquinas com as assinaturas digitais do Tribunal Superior Eleitoral. A medida, que visa aumentar ainda mais a segurança das informações da Justiça Eleitoral, vai ao encontro das necessidades dos dois Tribunais. De um lado, o TSE, que planejando se tornar autoridade certificadora de assinaturas para a implementação do processo eletrônico, precisa armazenar o backup das certificações das assinaturas digitais numa distância mínima de 200 quilômetros da matriz, atendendo aos padrões de segurança internacionais e estabelecidos pela ABNT. De outro lado, o TRE-MG já planejava construir um ambiente mais seguro para armazenar o Centro de Processamento de Dados (CPD), com os sistemas eleitorais e administrativos. Por solicitação do TSE, o regional mineiro vai ampliar a sala-cofre em estudo, que deverá ser montada numa das salas do prédio da Av. Prudente de Morais, nº 320.

Inviolabilidade do sistema

A sala-cofre vai possuir um dos mais avançados recursos para preservar a integridade física das máquinas no seu interior. As paredes serão construídas com material semelhante ao utilizado na caixa-preta dos aviões, terão um isolamento térmico e antichoque que as protegerá do fogo, água e impactos físicos – poderão suportar altas temperaturas, enchentes e até explosões de granada. Além disso, a sala-cofre não sofrerá interferência magnética.

Com a transferência do Centro de Processamento de Dados (CPD) do TRE-MG e a instalação das cópias das máquina responsáveis pelas senhas que geram as assinaturas digitais do TSE, todo o cabeamento lógico e elétrico será reorganizado, os equipamentos serão realocados numa disposição mais adequada e ainda será instalado um novo sistema de condicionamento de ar de precisão, para manter a temperatura e a umidade em níveis ideais para as máquinas.

O acesso à sala-cofre será restrito e dividido em 5 níveis, através de equipamento que faz a leitura biométrica da geometria da mão. Um circuito fechado de televisão será instalado no local. A sala também terá um sistema de detecção de incêndio por meio de sensores. Para evitar problemas com queda energia, será instalado um grupo gerador e um sistema elétrico de no break. Medidas de proteção semelhantes já são utilizadas em CPD’s de bancos e de órgãos públicos como STF, STJ, TCU, TSE, Receita Federal e Banco do Brasil.

Projeto

De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-MG, Maurício Caldas Melo, a construção da sala-cofre ainda em está em processo de elaboração de projeto, em conjunto com o TSE. Inicialmente será feito um estudo de cálculo estrutural para verificar se a sala tem estrutura para receber as placas de proteção que serão instaladas nas paredes, piso e teto, formando uma espécie de caixa forte, que poderá ser desmontada no futuro, caso haja necessidade de mudar os equipamentos de local. Depois de licitada, a obra deve durar cerca de quatro meses até sua conclusão.

Para o secretário, a informação é um bem precioso e precisa estar protegido de toda forma de ameaça, seja natural, como incêndios e inundações ou até mesmo de furtos ou fraudes. "Essa medida de segurança é essencial com a utilização de assinaturas digitais nos processos judiciais eletrônicos, o que é uma tendência também nos regionais". "Não só as assinaturas digitais do TSE ficarão armazenadas na sala-cofre, mas, em breve, também as assinaturas de todo o corpo funcional do TRE-MG"."

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-MG.

Título pela internet

O Tribunal Superior Eleitoral desenvolveu o serviço Título Net, que consiste no pré-atendimento, pela Internet, do eleitor interessado em requerer alistamento, transferência de local de votação ou revisão de dados pessoais. Nesta etapa, o serviço estará disponível em caráter experimental entre os dias 7 a 30 de abril, exclusivamente aos alistandos e eleitores domiciliados no Distrito Federal.

O requerimento iniciado pela Internet apenas será concluído após o comparecimento do requerente ao cartório eleitoral ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral, no prazo de cinco dias úteis após o envio eletrônico dos dados. Durante o atendimento presencial, o requerente deverá apresentar documentos que comprovem sua identidade e o domicílio eleitoral; para aqueles do sexo masculino e maiores de dezoito anos, também deverá ser apresentado o comprovante de quitação militar.

Multas eventualmente devidas pelo alistando/eleitor, como aquelas decorrentes de ausência às urnas, alistamento tardio ou ausência aos trabalhos eleitorais, poderão ser impressas pelo serviço de pré-atendimento, pagas previamente e apresentadas ao cartório no momento do comparecimento. O valor da multa poderá ser revisto pelo juízo eleitoral.

A existência de restrições cadastrais ao requerimento da operação impedirá a utilização deste serviço, devendo o eleitor procurar diretamente o respectivo cartório eleitoral para a necessária regularização de sua situação.

Fonte: TSE