A Transparência Brasil, "associação sem fins econômicos ou lucrativos, destinada a promover a defesa do interesse público por meio do combate à corrupção", segundo o art. 1º de seu Estatuto, desenvolve o projeto Excelências.
Através do projeto, a organização apresenta dados sobre os parlamentares em exercício no Congresso Nacional e nas Assembléias Legislativas do Brasil, além da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Aos poucos, vem introduzindo informações sobre os vereadores quem compõem as Câmaras Municipais das Capitais.
De acordo com notas constantes da própria página eletrônica do projeto, os dados informados são extraídos de fontes públicas (as próprias Casas legislativas, o Tribunal Superior Eleitoral, tribunais estaduais e superiores, tribunais de contas e outras) e de outros projetos mantidos pela Transparência Brasil.
Vale a pena conferir! Fiscalize seu Parlamento, pois as eleições são apenas uma etapa do processo democrático. A participação de todos os cidadãos é fundamental para o fortalecimento das instituições democráticas e construção de um país mais justo!
O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Público ainda pouco estudado nas faculdades, mas que adquire cada vez mais relevância na medida em que se consolida o Estado Democrático de Direito e suas instituições. Este espaço, pois, é um convite ao estudo e aprofundamento das questões relacionadas ao tema. Por fim, é importante destacar que as opiniões aqui colocadas são de cunho pessoal e não necessariamente representam o posicionamento da Justiça Eleitoral.
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