Aos leitores deste blog, nossas escusas.
Ao formular a última enquete sobre a alteração do número de vereadores, a redação foi equivocada. Registre-se que a sigla "PEC" não significa "Projeto de Emenda à Constituição", mas "Proposta de Emenda à Constituição".
Nossos agradecimentos pelas visitas e desculpas pela falha.
O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Público ainda pouco estudado nas faculdades, mas que adquire cada vez mais relevância na medida em que se consolida o Estado Democrático de Direito e suas instituições. Este espaço, pois, é um convite ao estudo e aprofundamento das questões relacionadas ao tema. Por fim, é importante destacar que as opiniões aqui colocadas são de cunho pessoal e não necessariamente representam o posicionamento da Justiça Eleitoral.
Nenhum comentário:
Postar um comentário