Por estes dias até à diplomação dos eleitos, os prazos eleitorais muitas vezes são exíguos e sempre peremptórios. Assim, todos os envolvidos no processo eleitoral devem estar muito atentos!
Para os municípios em que não haja emissora de televisão, hoje é o último dia para a apresentação de requerimento pelos órgãos regionais da maioria dos partidos envolvidos no pleito para que seja reservado dez por cento do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita para divulgação em rede de propaganda dos candidatos pelas emissoras geradoras que os atingem.
Lembre-se que não haverá prorrogação de prazo.
O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Público ainda pouco estudado nas faculdades, mas que adquire cada vez mais relevância na medida em que se consolida o Estado Democrático de Direito e suas instituições. Este espaço, pois, é um convite ao estudo e aprofundamento das questões relacionadas ao tema. Por fim, é importante destacar que as opiniões aqui colocadas são de cunho pessoal e não necessariamente representam o posicionamento da Justiça Eleitoral.
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