O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) criou um disque-denúncia para que os eleitores locais apontem irregularidades no processo eleitoral. O número do telefone é 0800 647 8191.
A ligação para o disque-denúncia é gratuita e o serviço está disponível à população de segunda a sexta-feira, no período das 12 às 19 horas, e durante os sábados, domingos e feriados das 14 às 19 horas.
Além disso, o Regional conta com uma bem organizada Ouvidoria, cuja página pode ser acessada através deste link.
O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Público ainda pouco estudado nas faculdades, mas que adquire cada vez mais relevância na medida em que se consolida o Estado Democrático de Direito e suas instituições. Este espaço, pois, é um convite ao estudo e aprofundamento das questões relacionadas ao tema. Por fim, é importante destacar que as opiniões aqui colocadas são de cunho pessoal e não necessariamente representam o posicionamento da Justiça Eleitoral.
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