De acordo com a Lei 9.504/97, art. 11, caput, o dia 5 de julho é o último dia para os partidos e coligações apresentarem, junto aos Cartórios Eleitorais, os requerimentos de registro de candidatura dos postulantes aos cargos de prefeito, vice e vereador.
Todos os Cartórios estarão abertos até as 19 horas do dia 5 próximo para receberem os registros.
O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Público ainda pouco estudado nas faculdades, mas que adquire cada vez mais relevância na medida em que se consolida o Estado Democrático de Direito e suas instituições. Este espaço, pois, é um convite ao estudo e aprofundamento das questões relacionadas ao tema. Por fim, é importante destacar que as opiniões aqui colocadas são de cunho pessoal e não necessariamente representam o posicionamento da Justiça Eleitoral.
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