sexta-feira, 18 de julho de 2008

Sobre a propaganda eleitoral através de pintura em muros

Dos mais diversos lugares, surgem dúvidas sobre a propaganda eleitoral. Ao que parece, os candidatos e partidos políticos estão mais atentos à legislação nestas eleições.

Uma questão levantada em vários municípios e levadas aos Cartórios Eleitorais diz respeito à pintura em muros. Diante do teor do art. 14 da Resolução 22.718/2008 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que limita algumas espécies de propaganda ao tamanho máximo de 4m2, alguns perguntam se a regra vale para um muro de propriedade particular.

Muitas Comissões de Fiscalização de Propaganda e Juízes Eleitorais, por certo, deixaram expresso em portarias as regras a serem observadas em cada circunscrição. No entanto, naqueles locais onde não há regulamentação específica, vai uma dica: respeitem o limite de 4m2, para cada candidato, também quando houver pintura em muros.

É bem verdade que o TSE entendeu que, nas eleições de 2006, a regra não alcançaria os muros por descaber interpretar extensivamente a proibição da Resolução 22.246/2006, que regulamentava a propaganda para aquele pleito.

Todavia, a inclusão da expressão "pinturas ou inscrições, que não excedam a 4m2", em minha opinião, abrange os muros, pelo que qualquer pintura que ultrapasse esse limite deve ser considerada propaganda irregular.

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