Desde hoje, dia 5 de julho, uma série de condutas relativas a inaugurações passam a ser proibidas pela legislação eleitoral.
Os candidatos aos cargos de prefeito e vice já não podem participar de inaugurações de obras públicas. Além disso, nas inaugurações, é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.
O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Público ainda pouco estudado nas faculdades, mas que adquire cada vez mais relevância na medida em que se consolida o Estado Democrático de Direito e suas instituições. Este espaço, pois, é um convite ao estudo e aprofundamento das questões relacionadas ao tema. Por fim, é importante destacar que as opiniões aqui colocadas são de cunho pessoal e não necessariamente representam o posicionamento da Justiça Eleitoral.
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