O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo criou um instrumento eficaz e ao alcance de todos para combater a propaganda irregular: a "Denúncia Online". Através deste serviço, qualquer cidadão pode relatar ao Tribunal práticas que infringem a lei eleitoral.
Propaganda em bens públicos ou de uso comum, por exemplo, são expressamente vedadas. No tempo oportuno, apresentaremos uma relação completa das posturas não toleradas pela legislação.
Por ora, é bom frisar que a propaganda eleitoral está proibida. O período para divulgar as candidaturas inicia-se em 6 de julho próximo.
É isso. Os paulistas já podem ficar de olho e auxiliarem à Justiça Eleitoral na luta por eleições mais justas! E que o exemplo de São Paulo se espraie por todos os outros Regionais!
Para ter acesso ao serviço, clique aqui.
O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Público ainda pouco estudado nas faculdades, mas que adquire cada vez mais relevância na medida em que se consolida o Estado Democrático de Direito e suas instituições. Este espaço, pois, é um convite ao estudo e aprofundamento das questões relacionadas ao tema. Por fim, é importante destacar que as opiniões aqui colocadas são de cunho pessoal e não necessariamente representam o posicionamento da Justiça Eleitoral.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário