Neste artigo, Marcos Fey Probst lança mão de linguagem clara e objetiva para demonstrar o alcance do §10 do art. 73 da Lei 9.504/97, introduzido pela Lei 11.300/06.
Além do didatismo, a análise jurisprudencial e as considerações pessoais do autor oferecem ao estudioso do Direito Eleitoral um ponto de partida seguro para uma análise crítica do tema, pelo que recomendamos sua leitura.
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