O Ministério Público de Minas Gerais tem atuado de maneira eficaz no combate às irregularidades eleitorais ocorridas no âmbito dos municípios. Para que continue, a ajuda de todos é fundamental!
Assim, caso queira denunciar práticas irregulares ligadas ao processo eleitoral em seu município, comunique-o através do link ou remeta mensagem ao Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público pelo e-mail cael@mp.mg.gov.br.
O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Público ainda pouco estudado nas faculdades, mas que adquire cada vez mais relevância na medida em que se consolida o Estado Democrático de Direito e suas instituições. Este espaço, pois, é um convite ao estudo e aprofundamento das questões relacionadas ao tema. Por fim, é importante destacar que as opiniões aqui colocadas são de cunho pessoal e não necessariamente representam o posicionamento da Justiça Eleitoral.
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