A conclusão do julgamento no qual se pede a cassação do mandato do governador do Maranhão foi novamente adiada.
Ainda em dezembro do ano passado, o Ministro relator do caso, Eros Grau, havia julgado procedente o Recurso Contra a Expedição do Diploma (RCED) interposto contra o governador e determinado sua cassação. O Ministro Felix Fischer pediu vista dos autos para melhor análise.
Na sessão de ontem, o Ministro Fischer, já com voto pronto, levou o caso a julgamento novamente. Todavia, o Ministro Joaquim Barbosa declarou-se suspeito, por motivo pessoal, para julgar o caso. Afirmou, ainda, que a suspeição ocorreu entre o primeiro dia de julgamento e ontem.
Assim, foi convocado o Ministro Ricardo Lewandowski para compor a Corte, já que em processos de cassação de diploma e perda de mandato, o quórum deve estar completo.
Todavia, o julgamento não pôde prosseguir. Com base nas disposições regimentais, legais e também no bom senso, os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram adiá-lo pelo fato de o Ministro Lewandowski não ter assistido à leitura do relatório do caso, nem as sustentações orais da acusação e da defesa. Além disso, não conhecia o teor da decisão já proferida pelo Ministro Eros Grau.
Por tudo isso, o julgamento foi remarcado para o dia 19 de fevereiro próximo, quinta-feira da semana que vem.
É bom ressaltar para todos os leitores que isso não se tratou de manobra política alguma, pois é imprescindível que todos os juízes tenham acesso às informações de qualquer caso antes de julgá-lo, o que não aconteceria com o Ministro Lewandowski se o julgamento não fosse adiado novamente. Agiu bem o TSE.
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