terça-feira, 3 de fevereiro de 2009

TSE mantém decisão impediu a posse de Chico Ferramenta no cargo de prefeito de Ipatinga (MG)

"O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta terça-feira (03), recurso contra decisão do presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, que suspendeu a diplomação do candidato Chico Ferramenta (PT) como prefeito eleito de Ipatinga (MG) nas eleições de 2008. Ayres Britto concedeu a liminar em mandado de segurança no dia 30 de dezembro para suspender decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) favorável à diplomação do candidato. O relator, ministro Arnaldo Versiani, manteve a decisão e foi seguido por unanimidade.

Ao conceder a liminar, o presidente do TSE determinou que fosse diplomado e empossado no cargo o candidato Sebastião Quintão (PMDB), segundo colocado na eleição, que teve o registro deferido. Segundo o ministro Carlos Ayres Britto, de acordo com o entendimento do Tribunal, ao examinar a Consulta 1657/PI, “o candidato sem registro de candidatura não pode ser diplomado e empossado”."

Fonte: TSE

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