O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve baixar até o dia 5 de março todas as resoluções que disciplinarão as eleições de 2010.
Em razão disso, a partir de hoje, passaremos a expor algumas dicas importantes para candidatos e eleitores.
A primeira é relativa a propaganda eleitoral e se refere a comícios.
Os comícios poderão ocorrer entre os dias 6 de julho e 30 de
setembro, das 8 horas às 24 horas. Aparelhos de som são permitidos, desde que sirvam como meio de propagação de jingles e dizeres do candidato.
Todavia, artistas não poderão animar o comício, o que não impede que apareçam ao lado de candidatos.
O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Público ainda pouco estudado nas faculdades, mas que adquire cada vez mais relevância na medida em que se consolida o Estado Democrático de Direito e suas instituições. Este espaço, pois, é um convite ao estudo e aprofundamento das questões relacionadas ao tema. Por fim, é importante destacar que as opiniões aqui colocadas são de cunho pessoal e não necessariamente representam o posicionamento da Justiça Eleitoral.
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