Direito Eleitoral

O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Público ainda pouco estudado nas faculdades, mas que adquire cada vez mais relevância na medida em que se consolida o Estado Democrático de Direito e suas instituições. Este espaço, pois, é um convite ao estudo e aprofundamento das questões relacionadas ao tema. Por fim, é importante destacar que as opiniões aqui colocadas são de cunho pessoal e não necessariamente representam o posicionamento da Justiça Eleitoral.

sábado, 5 de setembro de 2009

TSE deve julgar em breve mais um processo em que Dilma Rousseff é ré

Nos próximos dias, o Tribunal Superior Eleitoral deverá julgar mais um processo em que a Ministra da Casa Civil Dilma Rousseff figura como ré.

Trata-se da Representação nº 1402/DF, ajuizada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em desfavor da Ministra e do Partido dos Trabalhadores (PT), por alegada propaganda eleitoral fora de época, que teria ocorrido durante a propaganda partidária do PT.

O processo teve sua pauta publicada em 7.8.2009, o que significa dizer que, a partir daquela data, o relator já estava apto para julgá-lo perante a Corte Eleitoral. Logo, a decisão não demorará a ser proferida.

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