O Tribunal Superior Eleitoral decidiu na sessão administrativa de ontem (19/10) que, por impossibilidades técnicas e de segurança, não é viável a alteração na urna eletrônica dos dados do candidato substituído às vésperas da eleição.
É o caso do ex-governador Joaquim Roriz, que renunciou à candidatura em favor de sua esposa a uma semana do primeiro turno. Assim, seus dados permanecerão na urna eletrônica também no segundo turno.
O TSE determinou, ainda, às unidades técnicas do Tribunal que envidem esforços no sentido de possibilitar o aprimoramento do sistema das urnas eletrônicas para as próximas eleições.
O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Público ainda pouco estudado nas faculdades, mas que adquire cada vez mais relevância na medida em que se consolida o Estado Democrático de Direito e suas instituições. Este espaço, pois, é um convite ao estudo e aprofundamento das questões relacionadas ao tema. Por fim, é importante destacar que as opiniões aqui colocadas são de cunho pessoal e não necessariamente representam o posicionamento da Justiça Eleitoral.
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